Poupança – IDEC - Plano Verão
Você possuía caderneta de poupança em 1989?
Informamos que ainda há tempo para restituição dos valores não creditados na caderneta de poupança.
É possível recuperar seu dinheiro atualizado com juros e correção.
A única forma de receber o valor dos expurgos é recorrendo ao Judiciário.
Para melhor esclarecimento, seguem abaixo as dúvidas mais freqüentes:
1) Como são feitos os cálculos?
- Os valores não creditados nos extratos bancários da época devem ser atualizados monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5% ao mês, de forma capitalizada, como são devidos nos depósitos de cadernetas de poupança, desde a época da lesão até a data do efetivo pagamento, acumulando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.
Ou seja: São mais de 20 (vinte) anos de investimento na poupança.
2) Como saber se tenho direito ou não?
- Todos os poupadores que mantinham saldo na caderneta de poupança durante os meses de janeiro e fevereiro de 1989 devem ser reembolsados.
3) Quais os documentos necessários?
- Os extratos da caderneta de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 são os únicos documentos necessários (original ou microfilmagem). Caso você não possua os extratos, é possível solicitar à microfilmagem junto ao Banco. A entrega destes documentos demora em média 01 (um) mês.
4) Qual o prazo para entrar com a ação?
- A solicitação dos extratos junto ao Banco e a entrega desses documentos para o Advogado deve ser feita com urgência. Caso contrário, seu dinheiro passará a integrar o patrimônio dos Bancos. Ou seja, se você não cobrar este valor na Justiça, o Banco ficará com seu dinheiro. Você deseja isso?
5) Como vêem decidindo os Tribunais?
- A Justiça brasileira reconhece o direito dos poupadores. Estamos alcançando grandes resultados nas ações que já ingressamos.
6) Os poupadores conseguem recuperar o dinheiro?
- Milhares de poupadores já conseguiram recuperar as perdas financeiras. Com os extratos de janeiro e fevereiro de 1989 é possível calcular o valor a receber.
7) O que fazer no caso da poupança já ter sido encerrada?
- É indiferente se a conta ainda existe ou se já foi encerrada. O único requisito é que o poupador tenha mantido saldo na conta poupança nos mêses de janeiro e fevereiro de 1989.
8) Quais os fundamentos jurídicos – O que foi o “Plano Verão”?
- Em 1989, o governo Sarney instituiu o “Plano Verão”, que estabeleceu novas regras para indexação da economia. As cadernetas de poupança, considerada o investimento mais seguro na época foi a principal vítima.
Em 16 de janeiro de 1989 foi editada a Lei 7.730, que determinava que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor).
Desta forma, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei, pelo IPC. Passado esse prazo, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador.
Ocorreu que, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada. Os bancos remuneraram apenas 22,35%, com base no LTF, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores, resultando em um enorme prejuízo financeiro.
9) O que a Empresa Aleixo Serviços Jurídicos faz? Como ela trabalha?
Nós somos uma empresa privada. Temos contratos com diversos advogados de todo o Estado de São Paulo. Assim que você entrar em contato conosco, encaminharemos você ao nosso advogado mais próximo da sua cidade. Ele lhe dará toda as instruções jurídicas e as solicitações de documentos.
10) Quanto custa?
Não custará absolutamente nada. De início o cliente não fará nenhum pagamento a nossa empresa nem ao nosso advogado. Ingressaremos na justiça solicitando o seu reembolso e então, somente se conseguirmos a vitória judicial, cobraremos uma porcentagem do valor total.
11) Corro riscos?
Nenhum. O pagamento a nossa empresa ocorrerá somente no final, quando a ação for julgada e seu reembolso for pago. Nossos advogados credenciados possuem experiência na área e são exaustivamente treinados para lhe explicar todos os trâmites do processo judicial.
Caso haja interesse, por gentileza entre em contato com o e-mail aleixojuridico@hotmail.com.
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Atenciosamente,
Aleixo Serviços Jurídicos.